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| O PL 3.843/2020 prevê que, durante o período definido pelo decreto de calamidade pública, será proibida a demissão ou a redução salarial dos profissionais da educação
Um projeto de lei do senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria a Bolsa Estudantil Emergencial, para auxiliar os estudantes que estão enfrentando dificuldades de manter o pagamento das mensalidades.
Além disso, o PL 3.843/2020 prevê que, durante o período definido pelo decreto de calamidade pública, será proibida a demissão ou a redução salarial dos profissionais da educação e demais funcionários das instituições de ensino, independente do vínculo empregatício.
Fonte: Agência Senado
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Projeto de lei cria bolsa estudantil emergencial durante a pandemia
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